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06
ABR
2021

Novo marco legal de saneamento básico é discutido em live promovida pela comissão de concessões e PPPs da OAB-BA

A Agersa participou, na manhã desta segunda-feira (05/04), de um webnário promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA), para discutir o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado pela Lei 14.026/2020, e as Perspectivas para as Concessões e PPSs (parcerias público-privadas). O evento foi transmitido no youtube da entidade.

A Diretora de Normatização da AGERSA, Dra. Eduarda Fernandes, representou a autarquia no evento, destacando o papel do órgão regulador no novo cenário de prestação dos serviços de saneamento.
No Estado da Bahia, com a edição da LC 48/2019, a prestação no estado foi regionalizada, já atendendo ao novo marco legal, cujo planejamento vem sendo realizado pela SIHS, Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, pasta competente.

Foi exposta a necessidade de adequação da Agência Reguladora Estadual para o atendimento às normas de referência a serem emitidas pela ANA, em especial às normas de governança das Agências . “O principal, em todo o contexto imposto pelo novo marco legal, é que a Agência Reguladora esteja preparada e seja capaz de oferecer estabilidade regulatória e segurança jurídica ao setor”.

O evento foi aberto pelo Presidente da OAB-BA, Dr Fabrício Castro. Participaram, também, o presidente da Comissão de Concessões e PPPs da OAB-BA, Guilherme Pereira; o membro da Comissão de Concessões e PPPs, Dr Maurício Bezerra; e a procuradora Jurídica da EMBASA, Dra. Érica Dias.